Itapira, 29 de maio de 2025 – O Sindicato do Comércio Varejista de Itapira (SICOMVIT) informa a todos os empresários, contabilistas e gestores de Recursos Humanos que, por meio de ofício protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi solicitada a prorrogação da vigência do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estresse ocupacional, assédio moral e excesso de carga de trabalho.

A solicitação, feita em 31 de março de 2025, teve resultado positivo: a entrada em vigor da nova redação da NR-1, prevista para 26 de maio de 2025, foi prorrogada por 12 meses, conforme Portaria MTE nº 765, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2025.

Durante esse período, até 25 de maio de 2026, a aplicação da norma será em caráter educativo e orientativo, sem a aplicação de multas, permitindo que as empresas, especialmente as pequenas e médias, tenham tempo para se adequar às novas exigências.

Essa conquista foi fruto de um trabalho conjunto entre o SICOMVIT, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e demais sindicatos filiados, após diálogo direto com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Para mais informações, o SICOMVIT está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientações.

Confira abaixo o ofício oficial emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, disponível para download:

2025_OFÍCIO DO MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Sindicato do Comércio Varejista de Itapira – SICOMVIT
Rua Joaquim Inácio, nº 77, Centro, Itapira – SP
Telefone: (19) 3863-2728 / (19) 9 9617-3202
E-mail: scvitapira@gmail.com
Site: www.scvitapira.org.br

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