Pequenos serviços movimentam a economia, mas serão os
mais prejudicados pela Reforma Tributária
Projeto avança sem que setor de serviços tenha ampla participação
no debate; economia brasileira corre grave risco
Na contramão do que o governo tem difundido, o setor de serviços não está
amplamente contemplado com alíquotas diferenciadas na proposta de Reforma
Tributária. O texto atual traz prejuízos para o setor que mais emprega no Brasil,
representando a maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Mesmo que o relator da proposta no Congresso tenha afirmado que não haverá
aumento da carga tributária, não é a percepção que alguns setores têm na
prática. Quando se falava em IVA Nacional, cuja projeção da alíquota deve
ficar em torno de 25%, facilmente se percebe grande aumento para o setor de
serviço tributado no lucro presumido — que, hoje, conta com alíquota de 8,65%
(5% de ISS e 3,65% de PIS/Cofins). Em outras palavras, de um jeito ou de
outro, serviços importantes lidarão com aumento da carga tributária.
São os pequenos negócios espalhados pelo País que pagarão essa conta
imensa: salões de beleza; garagens; empresas de locação de carros, imóveis e
máquinas; despachantes; fomento mercantil; lavanderias; autoescolas;
armazéns e movimentação de mercadorias; e representação comercial, além
dos negócios que prestam serviços de hospitalidade, manutenção, sistemas de
segurança, eventos, refeição-convênio etc. Serviços esses que, apesar de
estarem na ponta dessa cadeia produtiva, serão (de maneira injusta) os mais
onerados. O Sindicato do Comércio Varejista de Itapira – SICOMVIT juntamente com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
de São Paulo (FecomercioSP) defende uma Reforma Tributária que simplifique
o sistema e que não onere a carga setorial, principalmente que não onere um
setor em detrimento de outro.
Outro ponto negativo, é a criação de um órgão responsável por administrar a
arrecadação Estadual e municipal, sem a respectiva representação dos
municípios, seria evidente afronta à Constituição Federal, já que o sistema
federativo está inserido como cláusula pétrea na Carta Magna, e em afronta à
autonomia dos Estados e municípios que deixariam de ser financeiramente
independentes.
O que a Reforma Tributária precisa contemplar?
Nosso sindicato – SICOMVIT e a FecomercioSP, da qual é filiado, defendem uma Reforma
Tributária que simplifique o sistema e que não onere a carga setorial,
principalmente que não onere um setor em detrimento de outro.
A reforma que os setores produtivos anseiam precisa contemplar:

i) redução da carga tributária setorial ou que se mantenha a atual, já que a
carga nacional já é elevadíssima;
ii) simplificação do sistema tributário, com a adoção de legislação nacional com paridade do
ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados,
além de eliminação de obrigações acessórias em duplicidade e extinção das
multas abusivas e desproporcionais;
iii) que sejam mantidos os conceitos tributários já adotados e que levaram
décadas para se consolidarem pela jurisprudência, que  sejam justos e descomplicados.
A mobilização para que isso não avance também precisa da sua empresa!
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#AUMENTODECARGANÃO

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