COMUNICADO   – Sindicato do Comércio varejista de Itapira         

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO EM 2023

Em atenção aos constantes questionamentos de empresários, esclarecemos que nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo  de Futebol Feminino em 2023, a partir de 24 de julho, o comércio poderá funcionar normalmente, já que não há impedimento previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT – 2022/2023 e, nem mesmo na Legislação Trabalhista.

Lembramos que as empresas que optarem pela abertura em horário diferenciado nos dias dos jogos da seleção brasileira e que se utilizem de “BANCO DE HORAS” – COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, devidamente autorizado nas Convenções Coletiva de Trabalho, na forma prevista na Cláusula 15ª – Municípios de Itapira e Santo Antônio de Posse; Cláusula 12ª – Municípios de Espírito Santo do Pinhal e Santo Antônio do Jardim; e, Clausula 11ª – Municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro, poderão compensar as horas não trabalhadas nestas datas.

Para conferir o inteiro teor das Convenções Coletiva de Trabalho – 2022/2023, bem como o modelo do requerimento para solicitação de adesão ao banco de horas – compensação de horário de trabalho, acesse nosso site na aba convenção coletiva.

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