Com o País enfrentando a pior recessão de sua história e uma massa de desempregados que já atinge 13,5 milhões de pessoas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a modernização da legislação trabalhista com foco na criação de um ambiente que permita a livre negociação das condições de trabalho entre as partes interessadas – trabalhadores e empregadores.

O Projeto de Lei 6.787/2016, de autoria do governo federal que trata da reforma trabalhista, prevê fortalecer as negociações e acordos coletivos sobre a legislação, de maneira que possa aperfeiçoar as relações de trabalho. Nesse cenário, os direitos e obrigações ficam sob responsabilidade de empregados e empregadores, cabendo a seus respectivos sindicatos representá-los no processo de negociação.

De acordo com o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, o projeto de lei se mostra eficaz ao empoderar as entidades sindicais e abre a possibilidade de flexibilizar as negociações sem retirar direitos dos trabalhadores. “Deve ficar claro que as negociações coletivas não passam por cima da lei, mas o fortalecimento desse mecanismo traz segurança jurídica para o ambiente de negócios, favorecendo a geração de empregos”, diz Dall’Acqua.

“Em suma, a norma coletiva, discutida entre as representações sindicais, permite adequar possibilidades específicas de cada setor. Desse modo, o Estado, por meio da legislação, passa a agir apenas como regulador, e não como interventor do mercado de trabalho”, completa o vice-presidente da FecomercioSP. Leia a matéria completa aqui.

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