A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou na última semana o projeto de lei que veda a utilização de animais de qualquer espécie no desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes (PLC 70/2104). A proibição diz respeito a atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais e ao comércio desses produtos que tenham sido testados em animais.

O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que a iniciativa é uma resposta do Congresso Nacional a denúncias de maus tratos em um laboratório de pesquisa na cidade de São Roque, em São Paulo. O texto segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

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