O SICOMVIT – Sindicato do Comércio Varejista de Itapira, em conjunto com a FecomercioSP, apresentou ao Senado Federal cinco sugestões de emendas à PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e das mudanças na escala de trabalho.

As propostas têm como principais objetivos preservar a autonomia da negociação coletiva, garantir uma transição gradual para eventuais mudanças na jornada e assegurar maior segurança jurídica nas relações de trabalho, considerando as diferentes realidades dos setores produtivos.

A iniciativa reforça o posicionamento das Entidades de que a discussão sobre novos modelos de jornada deve ocorrer de forma técnica e responsável, levando em consideração os impactos econômicos e sociais para empresas e trabalhadores.

Negociação coletiva e transição responsável

A primeira proposta apresentada defende a preservação da negociação coletiva como instrumento para que sindicatos de trabalhadores e empresas possam estabelecer condições de trabalho de acordo com as características e necessidades de cada setor.

Outra sugestão trata da necessidade de uma transição gradual para as mudanças previstas na PEC, considerando os impactos que uma alteração na jornada poderá provocar no funcionamento dos diferentes setores produtivos.

As Entidades também defendem que as mudanças não eliminem automaticamente cláusulas de convenções e acordos coletivos que estejam em vigor, buscando preservar a segurança jurídica das relações trabalhistas.

Outros pontos apresentados

As sugestões também abordam a possibilidade de adequação das regras de remuneração à nova realidade da jornada, sempre por meio de negociação coletiva, além da criação de medidas diferenciadas para Micro e Pequenas Empresas, considerando os impactos sobre custos, competitividade e manutenção dos postos de trabalho.

Para o SICOMVIT e a FecomercioSP, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho deve continuar, mas a implementação de novas regras precisa ser sustentável e compatível com a realidade econômica e social do País.

📄 Leia o posicionamento completo

Confira abaixo o release completo com os detalhes das propostas encaminhadas ao Senado Federal.

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